Termos de Uso
Última atualização: 20 de março de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, plataforma, produtos e serviços da BayAI. Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições descritas neste documento.
1. Aceitação dos termos
Ao navegar no site da BayAI, preencher formulários, contratar serviços ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. Elegibilidade e cadastro
Você declara que possui capacidade legal para contratar e utilizar os serviços. Quando aplicável, as informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
3. Uso permitido dos serviços
Você se compromete a utilizar os serviços da BayAI de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável, sendo vedado:
- Utilizar a plataforma para práticas ilegais, abusivas ou fraudulentas.
- Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, cópia indevida ou exploração não autorizada da tecnologia.
- Violar direitos de propriedade intelectual da BayAI ou de terceiros.
4. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre marcas, logotipos, códigos, modelos, textos, layouts, conteúdos e demais ativos da BayAI pertencem à própria BayAI ou a seus licenciadores. O uso indevido poderá gerar responsabilização civil e criminal.
5. Disponibilidade e alterações do serviço
A BayAI poderá, a qualquer momento, atualizar, suspender, interromper ou modificar funcionalidades, interfaces e recursos da plataforma, temporária ou permanentemente, para fins de melhoria, manutenção, segurança ou adequação legal.
6. Limitação de responsabilidade
Os serviços são fornecidos conforme disponibilidade e podem estar sujeitos a indisponibilidades pontuais. A BayAI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso inadequado da plataforma, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.
7. Obrigações do usuário
É responsabilidade do usuário:
- Manter a confidencialidade de credenciais de acesso, quando houver.
- Garantir que o uso dos serviços esteja em conformidade com normas regulatórias aplicáveis ao seu negócio.
- Responder pela veracidade dos dados e conteúdos enviados para processamento.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a legislação vigente e nossa Política de Privacidade. Para solicitações de exclusão de dados, consulte também Exclusão de Dados.
9. Vigência e rescisão
Estes termos permanecem válidos por prazo indeterminado, enquanto houver uso dos serviços. A BayAI poderá suspender ou encerrar acesso em caso de descumprimento destes termos, fraude, risco de segurança ou determinação legal.
10. Alterações dos termos
A BayAI poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A continuidade de uso após a publicação de nova versão será interpretada como concordância com os termos revisados.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da BayAI, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, exercício de direitos previstos na LGPD ou solicitações de exclusão de dados, entre em contato pelo e-mail contato@bayai.com.br. Em conformidade com a nossa Política de Privacidade, o uso dos seus dados poderá permanecer ativo por até 60 (sessenta) dias contados do pedido de exclusão, prazo necessário para processamento e baixa em sistemas integrados.